Objetivos do projeto
O projeto objetiva reunir assuntos relevantes para profissionais da informação interessados em lidar com a complexidade do domínio da informação juridica, bem como sobre as leis que governam a gestão e a organização da informação naquele domínio.
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Dimensões do projeto
O projeto está organizado em três eixos principais:
Cada eixo é organizado de acordo com os temas:
I- Fundamentos legais
- Fundamentos básicos e tópicos de interesse para profissionais da informação
- As entidades legais: contrato, promessa, obrigação, direitos, …
- O papel dos profissionais da informação no universo da informação juridica
II- Organização da Informação Juridica
- Fontes de Informação Juridica
- Recuperação da Informação Juridica
- Vocabulários Juridicos
III- A ontologia do social
- O universo jurídico com esfera do social
- A estrutura do universo jurídico
- Atos da fala e atos dos documentos
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Resultados esperados
1- Produção de conhecimento voltado para profissionais da Informação que atuam na área jurídica. Exemplos de tópicos abordados são:
- Background: que tipos de conhecimento são necessários para entender o universo da informação jurídica, e portanto o contexto para organização e gestão da informação naquele domínio?
- Direitos Autorais: o que é protegido por lei? Como encontrar o equilíbrio entre disponibilizar informação e atender a requisitos legais?
- Sigilo e confidencialidade: O que é material confidencial? Como encontrar o equilíbrio entre o que constitui-se quebra de sigilo e o que deve ser disponibilizado por se de interesse publico?
- Patentes e marcas: qual a fundamentação legal para patentes e marcas? O que pode e o que não pode ser patenteado? Como disseminar informação nesse contexto?
- Contratos, obrigações e permissões: como contratos, licenças e permissões influenciam a atuação de profissionais da informação? Como encontrar o equilíbrio entre as restrições e a necessidade de disseminação da informação?
- Proteção da informação, privacidade e liberdade: qual o papel do profissional da informação no reuso da informação pública, considerando a necessidade de privacidade, confidencialidade e segurança?
- Difamaçao e mal uso dos recursos de informação: qual a diferença entre calúnia e difamação? Qual a postura do profissional da informaçao frente à desafios éticos?
- Cyber-crimes: o que constitui um cyber-crime e o mal uso de recursos computacionais? Qual o papel do profissional da informação nesse contexto?
2- Produção de conhecimento para fundamentar pesquisas sobre a informação jurídica em Ciência da Informação. Exemplos de tópicos abordados são:
- Abordagens alternativas: o que é lei? A lei é uma questão de jurisdição? Existem princípios gerais que a governam?
- Como entender a lei: a lei é um fenômeno social complexo? A lei é uma prática social normativa?
- Teorias contemporâneas: quais condições tornam a lei válida? Qual são os aspectos normativos da lei?
- Justificativas legais: porque as pessoas deve atender a lei? Que razões para ação estão envolvidas? Existe legitimidade moral na lei?
3- Criação de instrumentos de organização e recuperação da informação para fins de pesquisa sobre boas práticas para organizar e gerenciar a informação no dominio jurídico por especialistas e profissionais da informação.
- Instrumentos de representação:
- ontologia experimental dos atos dos documentos e de entidades sócio-legais (resultado parcial disponível)
- especificação e arquivos OWL
- Instrumentos de recuperação:
- tesauros experimental sobre questões juridicas na área médica (resultado parcial disponível)
- especificação e relatório
- Instrumentos de suporte: fontes de informação jurídica
- Relatórios, artigos ou livro sobre fontes de informação jurídica
- Relatórios, artigos ou livro sobre informação jurídica especializada para Ciências da Vida
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